O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através da Desembargadora
Maria Zeneide Bezerra, cassou todas as medidas cautelares contra o diretor da
clínica Clineuro, Kurt Clessio Morais Figueiredo de Mendonça, acusado pelo
Ministério Público do Estado de associar-se criminalmente com membros do
Conselho Fiscal da Clineuro, no sentido de coagir médicos não alinhados com a
Secretaria Estadual de Saúde, visando celebração e manutenção de contratos
desvantajosos para a administração pública.
Na decisão, a Desembargadora relata que não há indícios de atividade
criminosa. A Desembargadora Maria Zeneide Bezerra inclusive determinou
ressarcimento dos R$ 100.000,00 (Cem mil reais) pagos pela fiança.
O habeas corpus foi impetrado pela advogada Kalina Mendonça através da
7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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