BRASÍLIA: Depois de muita polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), texto principal do PL 4330

Fonte:IG
 
O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, foi aprovado nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima semana, serão votados os destaques para, então, o PL seguir para apreciação do Senado.

Projeto polêmico na pauta da Casa desde 2004, tem a seu favor o empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e conta com o apoio da Força Sindical. Em lado oposto, contra o projeto, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho, que é contra porque a instituição prevê precarização do emprego.

A decisão de trazer o PL para votação foi do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem medido força com a presidente Dilma Rousseff (PT). A aprovação do projeto que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões, mais uma vez enfraquece o Planalto, dentro de um cenário de ajuste fiscal, com alteração de benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e elevação de impostos.

O projeto é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), herdeiro da indústria fábrica de biscoitos Mabel, uma das maiores da América Latina. Segundo perfil do político no wikipédia, Mabel é "liberal convicto, é defensor da livre iniciativa e da economia de mercado". O último projeto de lei aprovado de sua autoria é o que reconhece Olímpia (SP) como Capital Nacional do folclore.

O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), é próximo ao deputado Paulo Pereira da Silva (SDD), líder tradicional da Força Sindical que articula junto com a Fiesp a aprovação do Projeto de Lei na Câmara. Silva é presidente nacional da sigla SDD, aprovada pelo TSE em 2013, e presidente licenciado da Força Sindical.

A Bancada do RN votou assim:

Antônio Jácome	PMN		Abstenção
Beto Rosado	PP		Sim
Fábio Faria	PSD		Sim
Felipe Maia	DEM		Sim
Rafael Motta	PROS		Não
Rogério Marinho	PSDB		Sim
Walter Alves	PMDB		Sim
Zenaide Maia	PR		Sim

 

ATENÇÃO

Quem votou SIM está contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Quem votou NÃO foi contra o rolo compressor do Eduardo Cunha para votar essa PL.

Esta lista foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.