ALEXANDRIA/RN: SECRETÁRIO DANILO DANTAS RESPONDE SOBRE A NOTA DO CONSELHO

O Secretário Municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais e orgânicas, bem como, com fundamento no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante a população alexandriense, ofertar resposta as acusações formuladas pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, nos seguintes termos:

1 – A sede do Conselho Municipal de Saúde sempre existiu no mesmo local que era na gestão anterior que fica dentro da Secretária Municipal de Saúde e nunca foi procurado por nenhum membro do conselho; e quanto aos equipamentos o que foi entregue pelo secretário de saúde anterior foi apenas a televisão com o receptor da oi TV, um mouse e um teclado e o monitor, faltando a geladeira e a CPU, senhor presidente?

2 – Como ficou definido pelo Ministério Público as reuniões ordinárias deveriam ser mensais e que as mesmas não vem sendo realizadas porque elas são marcadas pela disponibilidade do senhor presidente, após três meses marca reuniões extraordinárias para os dias 06 e 13 de março com menos de 24 horas de antecedência em desacordo com o regimento interno do conselho.

3 – Para a PPI (programação pactuada integrada) ser realizada não necessita de aprovação do conselho municipal de saúde e sim de acordo com as necessidades do município, sua conveniência e oportunidade, e todas as contratualizações são feitas conforme as normas que regem o Sistema Único de Saúde e a gestão plena local, sendo competência do Conselho Municipal de Saúde apreciar, em substituição ao Executivo, a conveniência e oportunidade.

4 – O município tem contratualizados os dois Hospitais (Guiomar Fernandes e Joaquina Queiroz) para prestação de serviços Hospitalares , ambulatórias e de urgência e emergência de acordo com o POA (Plano Operativo Anual) e repassou o montante de 2.589.078,79 ( dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil setenta  setenta e oito reais e setenta e nove centavos) ao Hospital Joaquina Queiroz e 2.699.759,58 (dois milhões seiscentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) ao Hospital Guiomar Fernandes, dinheiro suficiente para contratação de médicos plantonistas, e que a partir deste mês por determinação do  ministério da Saúde, e resolução da CIR ( comissão intergestora Regional) e recomendações da auditoria estadual de acordo com a PORTARIA Nº 1.559 DE 1º DE AGOSTO DE 2008 nós estamos disponibilizando dos serviços de Auditoria, Regulação, Avaliação e Controle dos Serviços de Saúde do nosso município, e os recursos repassados aos três prestadores (CIED,Hospital e Maternidade) só serão realizados mediante parecer favorável da auditoria.O não cumprimento das metas qualitativas e quantitativas  , a ausência de médicos plantonistas levara ao bloqueio do repasse que a SMS faz mensalmente como também realizara a descontratualizacão dos mesmos até se adequarem aos requisitos mínimos.

5 – E o conselho Municipal de Saúde não pode substituir o tribunal de contas, sendo da competência do Conselho a aprovação ou não do relatório anual de gestão (RAG SUS) como foi realizado em dezembro de 2012 dos anos de 2010,2011 e 2012 da gestão anterior, e que esse mesmo conselho aprovou.

6 – O atual conselho municipal de saúde foi criado com fins eleitoreiros, a maior prova desses fatos é que uma das reuniões extraordinárias foi realizada dentro do Hospital Maternidade Joaquina Queiroz que o dono e o ex-prefeito e opositor da gestão atual.

7 – Aproveitamos o ensejo para solicitar que o senhor Presidente do Conselho Municipal de Saúde promova as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, e passasse a conhecer melhor a política local de saúde, uma vez que, residindo em Martins/RN, dificulta sua atuação.

8 – Outrossim, salientamos que a composição do Conselho Municipal de Saúde deverá ser revista, haja vista, existirem entidades sendo representadas no Conselho Municipal de Saúde que não têm atuação de fato na cidade de Alexandria, não têm sede, nem desenvolve nenhuma atividade, enquanto que outras entidades que deveriam estarem participando, não estão.

9 – Vale destacar que, a atuação composição do Conselho municipal de Saúde fora formada na gestão anterior.

Danilo Dantas

Secretário Municipal de Saúde

Portaria PMA/GP n.º