O Seminário Regional de
Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – será
realizado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público Federal (MPF) e
diversos órgãos parceiros. O evento ocorrerá no auditório do IFRN em Pau dos
Ferros, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF
e que conta com representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária
(Idiarn), Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos
Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O MPF, através do procurador
da República Marcos de Jesus, já remeteu uma recomendação aos 38 prefeitos da
área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, para que, no
prazo de 90 dias, implementem a criação do serviço de inspeção municipal e, em
mais 120 dias, promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis
tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma
aderiu ao Suasa.
Sem o devido funcionamento
do serviço de inspeção municipal há enfraquecimento da agricultura familiar na
região, pois os agricultores não podem vender seus produtos de origem animal no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, os municípios que não cumprirem as
normas do PNAE podem ser suspensos do programa e deixar de receber recursos
federais para alimentação escolar e, se comprarem os alimentos sem a prévia e
necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.
Programação do seminário
8h - Credenciamento;
8h30 – Abertura – Dr.
Antonio Marcos da Silva de Jesus;
8h45 – Conferência de
Abertura: Diretrizes Nacionais dos Programas do PNAE e PAA (MDA) – Coordenadora
da Mesa: Silvana;
9h15 – 1ª Exposição:
Implantação do Serviço de Inspeção Municipal e Adesão ao SUASA (IDIARN) –
Coordenador da Mesa: Nadson
10h45 – 2ª Exposição: A
Inspeção de Produtos de Original Animal (IDIARN) – Coordenador da Mesa: Aluísio
Rosendo
12h – Intervalo (almoço)
13h30 – 3ª Exposição –
Cenário atual do PNAE na circunscrição da PRM de Pau dos Ferros (SUASE/SEEC) –
Coordenadora da Mesa: Thais de Gois
14h30 – 4ª Exposição:
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (CONAB)
15h30 – Lançamento do site
do Seminário (IDIARN)
15h45 – Considerações: Dr.
Antonio Marcos da Silva de Jesus
16h – Encerramento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.
COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS