O deputado federal Felipe Maia (DEM) acusou a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), de crime de responsabilidade. O parlamentar criticou a aprovação da lei que altera o superávit primário. Para Felipe, a presidente usou o Congresso Nacional para não ser acusada do crime de responsabilidade. Ao tentar alterar o superávit primário (diferença entre receitas e despesas usada para pagar dívida pública), segundo Felipe, a chefe do Executivo confessaria que errou na administração econômica do país. A mesma opinião é compartilhada pelo líder do DEM no Senado, José Agripino Maia.
“Eu acho que a presidente Dilma, ao mandar o projeto de lei 36, reconheceu a falência da política fiscal do seu governo. O governo, que teria que ter um superávit primário de R$ 116 bilhões, chega com déficit de R$ 15 bilhões. Para completar, em desrespeito à base, mobiliza a base para mudar a regra do jogo, tornando o superávit deficitário. Na prática, se fabrica um superávit, que é a despesa maior que a receita. Hoje o Brasil tem um déficit de R$ 15 bilhões de reais. E a presidente mandou o projeto de lei para tirar dos gastos do governo as obras do PAC e as desonerações fiscais”, analisou Felipe.
Para Felipe Maia, o governo ainda desmoraliza a sua base de apoio no Congresso Nacional, mandando um decreto em que libera R$ 10 bilhões para alguns ministérios, onde R$ 445 milhões são para emendas parlamentares. “Ou seja, R$ 741 mil per capta por deputado, para votar o projeto e livrar a presidente do crime de responsabilidade, o qual ela cometeu”, frisou Felipe. “O governo gastou mais que arrecadou e descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia a meta de R$ 116 bilhões de superávit. O que aconteceu ontem foi que o governo tentou limpar a cena do crime. O crime foi cometido. Ela tentou mudar a cena do crime, mudando a regra do jogo”, frisou.
Após 17 horas de discussão, a Casa aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a eliminação da meta fiscal de 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).
CONSEQUÊNCIAS
Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia, a mudança no superávit trará consequências graves para o país. Entre elas, segundo o parlamentar pelo Rio Grande do Norte, está o desinteresse dos investidores nacionais e internacionais de aplicar recursos no país. “Qual a credibilidade de um investidor interno e externo com um governo que brinca com o Congresso e brinca de fazer contas? O que nós, da classe política, vamos dizer aos investidores interessados em investir no país para gerar emprego e ativar a economia?”, questionou Agripino.
Para Agripino, a aprovação do projeto representa uma irresponsabilidade com as contas públicas do Brasil. “O que a base aliada votou, certamente, articulistas e comentaristas políticos vão, durante muito tempo, fazer a apreciação sobre as razões do voto e suas consequências”, destacou Agripino. “Queiram ou não queiram, a presidente da República já cometeu o crime de responsabilidade fiscal”, finalizou Agripino.
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