ALEXANDRIA/RN: PROJETO DE LEI DO VEREADOR JÚNIOR ABRANTES

O vereador Júnior Abrantes apresentou na sessão de ontem (10), na câmara municipal de Alexandria, projeto de lei que visa limitar o tempo de espera nas filas de banco da cidade.

De acordo com projeto de lei apresentado o banco terá que atender seus clientes no prazo máximo de trinta minutos em dias normais e de quarenta e cinco minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados.

Outro ponto a destacar é a obrigação do banco manter os caixas eletrônicos abastecidos com cédulas suficientes para atendimento ao público não só durante a semana, mas também nos finais de semana e feriados.

Ainda de acordo com o projeto de lei apresentado, há a proibição do banco efetuar operações nas contas dos clientes sem a sua prévia concordância, prática esta que vinha acontecendo com bastante frequência na cidade.

Na sessão da próxima semana (17) o projeto vai ser encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e em seguida terá inicio a votação do projeto de lei.

De acordo com Júnior Abrantes “as instituições financeiras possuem metas capitalistas que almejam a diminuição de seus custos, a fim de elevar seus níveis de lucro, em prejuízo dos interesses de seus clientes, sobretudo daqueles de pouca capacidade econômica, haja vista que os grandes clientes não se submetem a essa forma de atendimento, impondo o sofrimento das grandes filas à população, pondo em risco a saúde dos mais debilitados”.

Continua “Não podemos conceber o flagrante desrespeito a direitos básicos de consumidor, por isso cabe ao município legislar no tocante ao bem estar de seus habitantes, impondo limites ao tratamento a eles dispensado e determinando sanções administrativas para a hipótese de descumprimento”.

“Conto com o apoio dos colegas vereadores para aprovar o presente projeto que trará grandes benefícios para cidade de Alexandria” finaliza.