QUE GOVERNO É ESSE? Rosalba propõe à Assembleia não construir hospital e ‘torrar’ mais R$ 50 milhões com a Copa

Alex Viana/Jornal de Hoje

Principal proposta eleitoral da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para o setor de saúde, o Hospital de Traumas de Natal está sendo sepultado na Assembleia Legislativa a pedido do próprio governo. Cerca de R$ 50 milhões que estavam assegurados no orçamento estadual, advindos de um empréstimo tomado ao Banco do Brasil ainda em 2013, foram remanejados para a área “investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014″ e também o setor de Segurança Pública. O montante coincide com a verba exigida pela FIFA para as chamadas obras temporárias da Copa, alvo de ação do Ministério Público.

A nova planilha, remanejando os recursos, foi aprovada na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas ainda irá a plenário. Os recursos em questão são do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (PROINVESTE), através de operação de crédito junto ao Banco do Brasil. “Ocorre que, atualmente, o Estado do Rio Grande do Norte necessita realizar investimentos em áreas não contempladas no texto original da referida Lei Estadual, o que demanda realização da alteração legislativa ora pretendida”, afirma o governo, na justificativa assinada pela governadora enviada ao presidente da Assembleia.

Dos R$ 50 milhões, segundo o governo R$ 40 milhões são para “investimentos de melhoria das estruturas físicas e do funcionamento dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), inclusive para as ações previstas no Plano de Trabalho do ‘Programa Brasil Mais Seguro’. Os R$ 10 milhões restantes seriam para investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014″.

REPERCUSSÃO

O tema repercutiu em plenário na sessão desta quarta-feira. O deputado estadual Agnelo Alves (PDT), Membro da CCJ, foi contra a proposta. “Se tirasse de algum lugar que não prejudique. Mas tirar da construção de um hospital? Por mais que explique que botou verba só para fazer de conta, não justifica para tirar. Tem tantas outras verbas. Poderia tirar R$ 10 milhões de uma, R$ 20 milhões de outra. Mas tirar logo do hospital?”, questionou o parlamentar, que também é crítico quanto à imposição do governo para que os deputados aprovem a matéria com agilidade.

Em pronunciamento na comissão e, em seguida, no plenário, Agnelo fez advertências: “Me dá impaciência verificar que o governo, para fazer a proposta, leva não sei quanto tempo e aí faz a proposta, e quer que os deputados apoiem no mesmo dia. Chegou de manhã, apoiem à tarde”, disse, lembrando que a rejeição de 75% do governo Rosalba poderá contaminar a Assembleia, se a população descobrir que os deputados apoiam o governo. Neste sentido, o pedetista chegou a pedir votação nominal do projeto, com os deputados se identificando e justificando o voto contra ou a favor.

O parlamentar também avalia como negativo o fato de que os deputados que se identificam como de oposição, na prática, votarem como governo. “A governadora manda a matéria para cá e quem diz que é da oposição não vota na oposição. Por exemplo, o PMDB não se levanta para protestar, para examinar a matéria, ou até para justificar o voto, o PROS nem se fala”.

Agnelo disse ainda que, do jeito que vai, chegará a hora que a rejeição de Rosalba vai cair sobre a Assembleia também. “Tudo que Rosalba faz, tem aprovação aqui dentro. É esperta e bota os senhores para se solidarizarem. Mas diz-se que se está liberando emendas. Eu não liberei emenda nenhuma, apresentei. Tire das emendas, (mas não do Hospital). A Assembleia diga que abre mão das emendas”, opinou.

GOVERNO

Através da Assessoria de Imprensa, o governo do Estado informou que o valor que foi autorizado para remanejamento foi R$ 50 milhões. Desses, R$ 40 milhões serão para investimentos em segurança, como aquisição de viaturas, armamentos, coletes, entre outras, e parte dos recursos também seria utilizado para ações da Matriz de Responsabilidade da Copa. O secretário de Finanças, Obery Rodrigues, no entanto, não soube precisar onde os recursos da matriz da Copa seriam empregados.