TJ VAI INVESTIGAR DESEMBARGADOR QUE BRIGOU NA PADARIA

Com a leitura e assinatura do acórdão por parte do seu presidente, desembargador Aderson Silvino, o Tribunal de Justiça (TJRN) dará prosseguimento, na sessão plenária desta manhã, à abertura de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dilermando Mota Pereira, por seu envolvimento numa discussão ocorrida em 29 de dezembro de 2013 com um garçom e clientes da padaria Mercatto. A decisão de abrir um PAD foi tomada por decisão unânime da Corte (13 votos), ontem, em sessão extraordinária.

Após a leitura, o acórdão deve ser publicado no “Diário da Justiça Eletrônico” (DJe) e, então, o desembargador Vivaldo Pinheiro, sorteado relator para abrir a investigação sobre falta de decoro e abuso de autoridade por parte do magistrado,  dará um prazo de cinco dias para a manifestação do Ministério Público Estadual. O MPE deve se posicionar por intermédio do procurador geral da Justiça, Rinaldo Reis.

Decorrido esse prazo, o desembargador Vivaldo Pinheiro dará, ainda, cinco dias para que o desembargador Dilermando Mota apresente razões e provas necessárias à sua defesa.  Caso a apuração dos fatos e produção de provas resultem na condenação do desembargador, no plenário do TJ, ele poderá ser aposentado compulsoriamente, segundo o item II,  do artigo 7º da resolução 135/11.
Esse artigo prevê a punição ao magistrado “quando ele proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. O presidente da Corte disse que a decisão pela abertura do PAD e ainda pelo não afastamento de Dilermando Mota, que está de férias do Tribunal desde dezembro do ano passado, vai ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro de 15 dias, contados da data da sessão de julgamento.

De acordo com o parágrafo 9º do artigo 14 da Resolução 135/2011 do  CNJ, o relador Vivaldo Pinheiro terá 140 dias para concluir o procedimento, período em que deverá ouvir o desembargador Dilermando Mota, bem como, o garçom que teria sido agredido verbalmente pelo magistrado, além do empresário Alexandre Azevedo, que também se envolveu na discussão após ter saído em defesa do garçom; um outro empregado da padaria, além do gerente e um sócio do estabelecimento.

Vivaldo Pinheiro também poderá pedir prorrogação do prazo, caso  não chegue a uma investigação conclusiva. A sessão extraordinária de ontem durou três horas. Na votação de ontem não participaram o próprio Dilermando Mota, que acompanhou a sessão a todo tempo e ainda a desembargadora Zeneide Bezerra, que se encontra de férias.

Barriguda News/TN On Line