ALEXANDRIA/RN: NOTA OFICIAL DA PREFEITURA SOBRE O CARNAVAL 2014

A Prefeitura Municipal de Alexandria vem a público esclarecer os motivos pelos quais não realizará o Carnaval de rua neste ano de 2014.

1. É público e notório que a Prefeitura ainda possui débitos com o funcionalismo referentes ao ano de 2012. Professores, Asg,s e aposentados são credores de quase R$ 2 milhões de reais, valores esses que deveriam ter sido pagos pela gestão anterior e que a atual gestão ainda não conseguiu adimplir.

2. Também é do conhecimento de todos a grande crise enfrentada pelos municípios no ano de 2013, onde políticas econômicas do Governo Federal provocaram uma diminuição da arrecadação e, consequentemente, queda nos repasses de FPM.

3. Todos sabem que um Carnaval com atrações que agradem os alexandrienses e atraiam turistas tem custos superiores a R$ 300 mil reais.

4. Desta forma, ainda no início de 2013, o Prefeito de Alexandria, em conjunto com Secretários Municipais e até alguns comerciantes, decidiu que não faria festa de Carnaval com recursos do município enquanto os débitos com funcionalismo não sejam quitados. Essa foi uma decisão de quem tem responsabilidade e prefere receber críticas dos foliões a críticas do funcionalismo.

5. Durante todo o ano de 2013 o Prefeito lutou intensamente junto à Bancada Federal do RN e conseguiu emendas do Dep. Betinho Rosado, Dep. Sandra Rosado e principalmente do Dep. Henrique Alves, que somam quase R$ 4 milhões de reais para serem liberadas em 2014. Dentre elas existe uma no valor de R$ 342 mil destinada aos festejos de carnaval. 

6. A partir disso a Prefeitura passou a trabalhar em duas frentes: liberação política das emendas já empenhadas e remoção do município do CAUC (Cadastro Único de Convênios), uma vez que a CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) estava vencido desde 2012 e isso impedia o recebimento de convênios do Governo Federal.

7. A CRP vencida é decorrente de descumprimentos da Prefeitura com relação aos repasses patronais para o IPAMA, além de outras irregularidades que se arrastam há anos. Para obtê-la novamente a Prefeitura terá que parcelar valores da ordem de R$ 5 milhões de reais além de aumentar o repasse patronal mensal para o Instituto Previdenciário Municipal. Desde novembro de 2013 (quando foi concluído os cálculos de débitos) tentou-se junto ao Ministério da Previdência uma autorização para aumentar o prazo de parcelamento, fato esse que não foi possível. 

8. Diante da situação, buscou-se o apoio do Ministro Garibaldi e de toda sua equipe, entretanto, por questões legais, não havia outras opções para o município que não o parcelamento dessa dívida em 240 meses. Sendo assim, o parcelamento já foi autorizado e o primeiro pagamento será realizado já na próxima semana, todavia o tempo para o regularização da CRP impactou diretamente no recebimento dos recursos empenhados para o Carnaval.

9. Com esse cenário o Prefeito e sua equipe decidiram que a melhor opção era liberar o espaço para que o Carnaval fosse feito nos mesmos moldes do ano passado, uma vez que a organização e contratação de bandas requer tempo recursos financeiros.

10. Dr. Nei já está em contato com o Dep. Henrique Alves e buscará o remanejamento dos recursos destinados ao Carnaval para outro evento, uma vez que toda a equipe da Prefeitura está imbuída na regularização da CRP, fato este que deverá ocorrer nos próximos 45 dias para não comprometer o restante do recurso que já está empenhado em favor do nosso Município.

Pedimos desculpas pela frustração de alguns, entretanto não faltou vontade para realização do evento. Infelizmente as circunstâncias, mais uma vez, impediram a organização da festa pela Prefeitura. 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA