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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

MPF em Pau dos Ferros ajuizou 45 ações por improbidade e 87 penais


Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros encerrou 2013 contabilizando 45 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa entregues à Justiça Federal. Dois terços, um total de 30, foram ajuizadas somente no mês de dezembro. O trabalho permitiu que nenhum inquérito civil noticiando possíveis atos de improbidade, relativos a prefeitos que encerraram seus mandato em 2008, viesse a prescrever. Além dessas, foram protocoladas outras três ações cautelares e 87 ações penais, sendo 26 somente no último mês do ano.

A sede da unidade do MPF no Alto Oeste potiguar, a Procuradoria da República no Município (PRM) de Pau dos Ferros, foi inaugurada em maio de 2013 e até então sua estrutura funcionava junto à PRM de Mossoró. O procurador da República atualmente responsável pela PRM de Pau dos Ferros, Tiago Misael de Jesus Martins, acompanha os procedimentos relativos a 38 cidades da região.

Dentre os ex-gestores alvos do maior número de ações por parte da PRM de Pau dos Ferros, no ano de 2013, estão o ex-prefeito de Luiz Gomes, Pio X Fernandes, contra quem foram ajuizadas sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e sete ações penais; e o ex-prefeito de Martins, Haroldo Ribeiro Teixeira, presente em seis por improbidade e seis penais.

A PRM de Pau dos Ferros foi a quarta unidade física do MPF no estado, que já conta com o edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), em Natal; além de PRMs em Mossoró e Caicó. A quinta unidade, a PRM de Assu, ainda funciona provisoriamente junto à de Mossoró.

Barriguda News/Portal JH

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