Nota de esclarecimento da Sesap sobre a greve

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem prestar à população do Rio Grande do Norte alguns esclarecimentos acerca dos pontos citados pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/RN) para decretação da greve desta terça feira (10).

O Governo do Estado do RN tem demonstrando compromisso com o diálogo e o entendimento, tendo já realizado cerca de quinze reuniões com o Sindicato, nos últimos três meses e está trabalhando para o atendimento de todas as reivindicações do SindSaúde. Dessa forma, a Sesap considera abusiva a decretação de uma greve a partir desta terça-feira, tal como informado pelo SindSaúde, uma vez que a principal reivindicação do Sindicato, que trata da implantação da tabela salarial elaborada pelo Dieese, com base na Lei 333/2006, foi sinalizada positivamente pelo Governo do Estado, mesmo estando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O problema é que a aprovação da Lei depende diretamente da Assembleia Legislativa do Estado, que está entrando em recesso na próxima quinta-feira (12) e, mesmo se o  Governo do Estado pudesse remeter o Projeto, não seria possível para a ALRN apreciá-lo em tempo hábil. Mas, a Sesap está se comprometendo com os servidores a enviar imediatamente após o recesso, com tempo suficiente para cumprir o acordo do pagamento dessas correções a partir de março do ano que vem.

Para a Sesap, as negociações vinham ocorrendo de forma respeitosa num processo de construção que pretendia promover melhorias para o servidor público, não justificando o comportamento do SindSaúde que na última quinta-feira liderou uma invasão do gabinete do secretário, culminando com o fim de uma importante reunião com diretores de hospitais e prestadores de serviço, o que atrapalhou a solução de um sério problema, tendo prejudicado centenas de pessoas que, atualmente, esperam pela realização de cirurgias em Natal, bem como afrontando a todos os servidores públicos que estavam trabalhando.

Mesmo sabendo que o  direito de greve é assegurado constitucionalmente à população, a Sesap entende que o momento não é propício para a paralisação dos serviços uma vez que o Governo do Estado e o SindSaúde estavam numa  negociação que perdurava desde o fim da última greve.

O Governo do Estado, desde 2012, convocou 988 servidores, para trabalharem na Rede Estadual de Saúde, sendo 349 novos servidores somente nos últimos três meses, estando previsto ainda convocação de mais profissionais para as regiões Seridó e Metropolitana. O acréscimo já realizado representa um aumento de 6,6% do funcionalismo público somente na pasta da saúde.

Diante da clara disposição do Governo do RN para negociar os pleitos dos servidores da Saúde, dentro das possibilidades objetivas do Estado – financeiras e fiscais, a manutenção da greve dos servidores da Saúde carece de razoabilidade e obriga à manutenção das medidas administrativas e legais necessárias para proteger a população que depende dos serviços de Saúde da rede estadual.

A Sesap entende que, ao decidir pela greve, o SindSaúde, por motivações políticas, está fazendo a opção clara pelo encerramento das negociações e, por isso, irá tomar todas as medidas possíveis e cabíveis na defesa do usuário do SUS que não pode novamente ser penalizado em um movimento grevista com abertura clara para negociações. 

Para a Sesap, não houve descumprimento de acordo por parte da Secretaria, uma vez que existe uma diferença grande entre o desejo de atender e a capacidade de cumprir o acordo. Desde o começo, o Governo sinalizou o desejo em atender ao pleito nos meses de março, abril e maio de 2014 e, após avaliação financeira, contabilizando as frustrações de expectativa de receita, se pediu para estabelecer os prazos de março, abril, agosto e setembro de 2014, numa demonstração de esforço para manter o acordado, garantindo o pagamento em 2014, com apenas alterações de meses.