Um dia após a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) liberar a circulação e venda do cordel intitulado "A lei da Previdência para a aposentadoria", censurado a pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o procurador-geral da União, Marcelo Siqueira, informou ao G1, nesta sexta (6), que vai apurar os procedimentos adotados pela procuradoria local no caso, que considerou atípico. "Esse caso não passou aqui [na direção central]. Eu só soube há meia hora, pela notícia de vocês. O que eu posso te assegurar é que em nenhum momento a Procuradoria Geral Federal atua no sentido de cercear a liberdade de expressão, principalmente em uma obra artística, como o cordel", disse.
O polêmico cordel foi feito por Davi Teixeira, 54 anos, natural de Bezerros, no Agreste do estado, que trabalha com este tipo de literatura desde 2005. De acordo com a Justiça, um exemplar da obra chegou às mãos do Grupo de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais, que entendeu que ali havia "conteúdo depreciativo à imagem do INSS".
O grupo encaminhou processo administrativo para a Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS), que entrou em contato com o cordelista. Em audiência realizada em abril deste ano na PRE/INSS, o artista se comprometeu a modificar o conteúdo do cordel, no prazo de 90 dias, adequando o texto ao "Programa de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais".
Davi Teixeira narrou ao G1 o encontro na PRE/INSS e afirmou que se sentiu intimidado a realizar as mudanças solicitadas, chegando a queimar 600 folhetos da obra. Insatisfeito por ver seu cordel modificado e proibido de circular, na manhã da última quinta (5), entrou com uma ação na Justiça. O advogado do cordelista, Paulo Perazzo, alegou que o cliente foi coagido, sofrendo uma "pressão indevida, injustificada e sem amparo legal". À tarde, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Frederico Azevedo, proferiu, liminarmente, decisão favorável.
O procurador-geral confirmou a existência do programa que, segundo ele, atua sobre quem usa o nome de autarquias e fundações para se beneficiar ou ataca as imagens delas de forma ilegítima. A Procuradorial-Geral Federal (PGF) defende 159 autarquias e fundações. "Eu não creio que [as procuradoras locais] tenham atuado com a perspectiva de intimidá-lo, até por serem de Pernambuco e terem conhecimento do cordel. Prefiro não adiantar o prazo da apuração nem o que pode acontecer [com as funcionárias], prefeiro ter mais dados sobre caso", disse.
O prourador-geral ainda destacou que, este ano, outras procuradorias locais denunciaram livros paradidáticos à direção central da PGF. "Os livros faziam críticas ou considerações sobre trabalhos de autarquia e fundações defendidas por nós, mas [os procedimentos] foram arquivados para a garantia da manifestação do pensamento. Uma prova importante de que o INSS valoriza o cordel é que, em 2012, em parceria com a AGU [Advocacia-Geral da União] e a Universidade Federal da Paraíba, editou o cordel a "Previdência em Cordel" para explicar como funciona o serviço", comentou. Antes, em 2011, Procuradoria-Geral da União (PGU), da Advocacia-Geral da União, lançou cordel "Um pouco da História da AGU em versos", escrito por um servidor do órgão.
Via O Nordeste.com
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