PROFESSORES do estado votam indicativo de greve dia 12

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) informa que na próxima segunda-feira, 12, haverá um indicativo de greve devido as reivindicações não cumpridas pelo governo do estado.
Segundo o Coordenador-geral Regional do Sinte/RN em Mossoró, Rômulo Arnauld este indicativo de greve em função de uma série de descumprimentos de compromissos e promessas por parte do governo estadual, até de descumprimento de ordem judicial, além do desrespeito a Lei do piso salarial e a não implementação do plano de carreira dos funcionários de escola.

De acordo com o coordenador-geral, no início do ano letivo o governo apresentou uma série de medidas que estaria implementando para a categoria sem negociar com o sindicato. ‘Na verdade não foi negociação, o governo não chegou a negociar com o sindicato simplesmente anunciou essas medidas. Entre elas pagaria uma letra, que é a progressão de 5% para todos os professores que estavam em sala de aula, na ativa, aliás, e até o momento o governo não pagou esta letra’.

Entre as pautas reivindicadas pelo Sinte, existem ainda reivindicações do governo passado que não foram cumpridas como a reformulação do plano de carreira do magistério, que está aprovada desde 2006. ‘No final de 2010, nós chegamos a trabalhar com o governo. O governo ficou de mandar para a Assembleia Legislativa, veio o novo governo e ele disse que precisaria de novos ajustes e iria nomear, foi nomeada essa comissão, mas nunca se reuniu e a lei nunca avançou e está lá no gabinete civil e não chegou a Assembleia’.

Rômulo Arnaud diz que no mês de maio o sindicato entrou com uma tutela antecipada para que o governo pagasse as horas extras dos professores, que vem se arrastando desde 2008. Segundo o coordenador, o Desembargador do Tribunal de Justiça Cláudio Santos deu ganho de causa ao sindicato, mas de acordo com Rômulo, o governo vem descumprindo esta determinação judicial.

‘Isso é muito grave. Imagine um cidadão desrespeitando uma decisão de um juiz, de um desembargador, vai preso até a polícia se não seguir a determinação. O governo perdeu o prazo para cassar a liminar e entrou com um recurso perdendo e o governo simplesmente desobedece’.

O indicativo de greve está marcado para o próximo dia 12, em Natal, na escola Winston Churcill, às 8h30, e no dia 14 em Mossoró na sede do sindicato sendo deflagrada a greve, segundo Rômulo é só para ratificar.

Veja os pontos reivindicados pelo Sinte/RN ao Governo do Estado:
 

1. Pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento da carga suplementar, pagamento das gratificações dos diretores e vice-diretores, pagamento aos professores recém ingressos que estão sem receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses;

2. Compromisso da secretária Betânia Ramalho com os funcionários na atualização e pagamento da tabela salarial devida desde 2011, pagamento de direitos funcionais aos funcionários previstos no Plano de Carreira, oferta de formação prevista em lei, pagamento correto do PASEP, concessão de licenças, pagamento de quinquênios e aposentadorias a serem concedidas dando direito ao funcionário aguardar, sem comparecer ao local de trabalho, desde que tenha idade e tempo de contribuição;

3. Implementação imediata do planejamento para quem está em sala de aula. A direção do SINTE orienta a todos os professores que a implantação da hora atividade ou planejamento não é feita com pedaços de tempo escolar. A orientação é que seja feita em um dia da semana do turno de trabalho. A portaria editada pela SEEC, datada de 24 de julho de 2013, não garante isso uma vez que está faltando professores nas escolas e sem a convocação de concursados não haverá a implementação. A direção do SINTE/RN fez a contestação da obrigação do professor das séries inicias terem que trabalhar essas horas ainda que sejam remunerados e pede que seja revogado tal dispositivo;

4. Concessão imediata das licenças prêmios aos professores que estão em sala de aula, uma vez que já existe lei para realização de um processo seletivo para atendimento dessa demanda;

5. Encaminhar imediatamente projeto de lei para promoção de duas letras que correspondem a 10% e a garantia negociada com a Assembléia Legislativa do pagamento imediato;

6. Pagamento de 0,26% para professores/educadores da ativa e aposentados decorrente da consolidação do Piso Salarial com efeito retroativo a janeiro de 2013;

7. Reforma e manutenção das escolas: em levantamento realizado em 306 estabelecimentos de ensino o problema número 1 é esse – 94,6 % das escolas estão comprometidas;

8. Convocação dos concursados: com a implantação do 1/3 de hora atividade os estudantes vão necessitar de 1.500 professores para ministrar aulas;

9. Cessar a perseguição ao SINTE/RN e devolver a remuneração referente a julho confiscada pela SEEC. A categoria já comprou essa luta e não vai abrir mão de ter seus dirigentes atuando com as devidas liberações e seus salários ao final de cada mês. 

Via Jornal de Fato