SAÚDE: REAJUSTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA (PAB)

Um aumento no valor do Piso de Atenção Básica (PAB) foi uma das medidas anunciadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os novos valores estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.

 
A portaria 1.408/2013 incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já a Portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido. A publicação também traz os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB para os Municípios.

A partir de agora, o valor mínimo do piso, dos Municípios integrantes do grupo, passa a ser:

1. Grupo: R$ 28,00 por habitante ao ano;
2. Grupo: R$ 26,00 por habitante ao ano;
3. Grupo: R$ 24,00 por habitante ao ano; e
4. Grupo: R$ 23,00 por habitante ao ano.

“Fica definido que, para os Municípios que tiveram redução no valor do PAB fixo devido à variação da população para o ano de 2012 em relação à utilizada anteriormente, os valores mensais e anuais do PAB serão mantidos por meio da correção do valor percapita", diz o texto da portaria 1.409/2013. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera o aumento uma conquista da Marcha. Em nota de esclarecimento publicada pela CNM após o discurso da Dilma, o presidente da CNM mencionou a medida, que representa R$ 600 milhões a mais.

ALEXANDRIA FICOU ASSIM: PARTE fixa do PAB

População - IBGE 2012: 13.467 habitantes

PAB MÊS:  R$ 31.423,00

PAB ANO: 377.076,00

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