A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do
desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade foi
derrotada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello
não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da
medida.
Com isso, está mantida a determinação para o Governo do Estado pagar
as horas extras aos professores, no valor de quatro horas semanais.
O Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação,
Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para
não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalharem
em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para
planejamento e demais atividades extraclasse.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a
decisão do ministro Marco Aurélio “acaba ajudando no resgate da imagem
da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo
desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini”.
Por Anna Ruth - Panorama Político
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