A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nesta série de diálogos da Agência Papagoiaba, procuro sempre oferecer elementos que contribuam para pensar a realidade social e as políticas públicas em nosso país. Porém, não posso afirmar que no texto não há posicionamento político e ideológico. Não tenho como escrever um texto neutro. O ser humano não é neutro. Mas espero que minhas reflexões sirvam para provocar um debate. Não quero que concordem, desejo muito que discutam!

A redução da maioridade penal é um tema que ganha novamente fomento da mídia, geralmente, quando um crime trágico ocorre e algum adolescente está envolvido ou é autor da violência. Abre-se espaço para um discurso de que “por ser ‘dimenor’ ele não é punido”.  Sabe-se que o “dimenor”, falado na imprensa, nunca é o criminoso da classe média (aquele que nunca é traficante, apenas usuário de drogas que o papai financia), diferentemente da realidade da maioria dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Compreende-se que toda população sofre com a criminalidade e as péssimas políticas de segurança pública no país. Mas não consigo compreender, se com os adultos o encarceramento não reduz os níveis de violência, porque queremos colocar mais pessoas (leia-se adolescentes) nas cadeias? O discurso de que: “se ele souber que será punido, não fará o ato”, não “cola” pra mim.

As pessoas cometem crimes por diversos fatores, entre eles: pobreza e “falta de oportunidades” na sociedade do consumo, sustento da dependência química, além da existência de  psicopatias humanas. Percebo que a maioria destas causas, teriam soluções, inclusive preventivas, quando pensarmos, por exemplo na(o):

• Redução das desigualdades sociais e suporte aos núcleos familiares, que muitas vezes pedem auxílio e o Estado é omisso;
• Investimento nas políticas de saúde mental e redução dos danos vinculados às drogas;
• Fortalecimento da política educacional e apoio aos profissionais da educação

Nunca ouvi que o crime reduziu porque a pena aumentou! Não vejo finalidade nisto. Daqui um tempo, se algum adolescente de 14 anos cometer um crime hediondo e a política prever que a maioridade penal inicia-se aos 16 anos, o debate ressurgirá e continuaremos discutindo as exceções do sistema, já que a maioria dos atos infracionais, comprovadamente são contra o patrimônio. Onde iremos parar?

Estaremos inserindo cada vez mais precocemente adolescentes e quem sabe crianças num sistema penal, que não trará possibilidades educativas, nem proverá acesso destas pessoas à um futuro. É condenar um jovem à morte. Não a “morte matada”, mas a morte de um projeto de vida, talvez uma  alternativa que nunca lhe foi apresentada.

TEXTO PRODUZIDO POR EMILLY MARQUES- LEIA MAIS - Agência Papagoiaba

Apresentado ao Barrigudanews por Edna Gomes