GOVERNO Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 28,2 milhões por dia em janeiro

O Governo do Estado começou o ano vetando todas as emendas coletivas da Assembleia Legislativa ao Orçamento-Geral do Estado (OGE 2013) afirmando que precisava economizar e que elas poderiam prejudicar as contas públicas. Contudo, ao analisar as finanças do Estado disponíveis no Portal da Transparência, é possível ver que a situação governamental está ainda melhor que em 2012, quando a arrecadação bateu o recorde de R$ 8,3 bilhões. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado já arrecadou R$ 876,8 milhões, o que representa R$ 28,2 milhões por dia.

Para se ter ideia, esse valor representa um aumento, diário, na arrecadação estadual de R$ 5,5 milhões em comparação aos R$ 22,7 milhões médios que o Governo conseguia em 2012. Ou seja: R$ 170 milhões a mais ao final do mês. A arrecadação estadual só de janeiro representou 7,97% do total previsto para este ano, que é de R$ 10,998 bilhões.

Nesta semana, inclusive, segundo o Portal da Transparência, a arrecadação estadual já estava R$ 200 milhões mais alta, superando a marca do primeiro bilhão de reais em pouco mais de um mês e meio. Com esse valor, seria possível o Governo construir duas Arenas das Dunas (avaliada em R$ 400 milhões cada) e mais uma Ponte Newton Navarro (que custou R$ 196 milhões), considerada a principal obra da gestão anterior, de Wilma de Faria.

Porém, essa não é a única comparação que pode ser feita com os valores arrecadados. Alias, para atualizar mais esse tipo de análise, pode-se fazer a comparação com o valor de investimento do Governo do Estado na compra de 450 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo, que serão distribuídas para 42 mil produtores rurais e atenderá todas as regiões do Rio Grande do Norte.

O valor do investimento foi de R$ 3,8 milhões, mas se o Governo do Estado usasse só o “a mais” que ele arrecadou por dia em janeiro (os R$ 5,5 milhões), poderiam ser compradas quase 20 mil toneladas dessas sementes. Ainda em relação ao homem do campo, mas dizendo respeito também à situação de seca, nesta semana, o Governo do Estado anunciou a aprovação do novo plano de trabalho para a instalação de mais 270 poços em 49 municípios do Rio Grande do Norte.

Nesse projeto, o investimento foi na ordem, segundo o próprio Governo, de R$ 5 milhões, valor oriundo da Defesa Civil Nacional. Ou seja: se investisse o que arrecadou em um só dia neste ano (os R$ 28,2 milhões) a gestão Rosalba Ciarlini poderia construir quase 12 mil poços tubulares, mais de 85 em cada um dos 139 municípios em situação de calamidade devido à estiagem.
 
ARRECADAÇÃO

Dos mais de R$ 800 milhões arrecadados em janeiro, o Portal da Transparência mostra que cerca de R$ 323,9 milhões foram apenas do Imposto sobre a Produção e Circulação de Mercadorias. Para o ano, a previsão é que essa fonte de renda estatal seja de R$ 4,2 bilhões. De repasses da União, no primeiro mês do ano, somam-se outros R$ 377,8 milhões, o que representou 12% do total de R$ 3 bilhões previstos para 2013.

DESPESA

Muitas vezes, quando se fala em aumento da receita no Governo do Estado, a informação é acompanhada de um crescimento, também, nas despesas. Esse, por sinal, seria o motivo para que neste início de terceiro ano de gestão Rosalba Ciarlini, a justificativa da falta de recursos financeiros ainda esteja em vigor. Contudo, neste começo de 2013, pelo menos segundo o Portal da Transparência, o que se viu foi um crescimento acentuado da receita que não foi acompanhado pelas despesas.

Bom, pelo menos não na descrição do Portal da Transparência. Despesas em janeiro, conforme aponta o site, estão na casa dos R$ 360 milhões. Isso é menos da metade do que foi arrecadado no mesmo mês pelos cofres públicos do Estado. Na verdade, só com repasses federais seria possível cobrir essas despesas.

Com um valor como esse, pode-se dizer que o Governo do Estado arrecadou R$ 28,2 milhões por dia em janeiro de 2013, mas gastou apenas R$ 11,6 milhões, ficando com um saldo positivo diário de R$ 16,6 milhões. Dessa forma, só com esse superávit, a gestão Rosalba Ciarlini poderia ter assinado, todos os dias, um contrato semelhante ao que foi feito com a Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher, em Mossoró.

Afinal, esse foi o valor que o Governo Estadual aceitou pagar à organização social para que ela administre a unidade médica recém-inaugurada durante seis meses. Diante disso, porém, é importante lembrar que esse contrato foi alvo de questionamento do Ministério Público e pela Justiça Estadual.

Além disso, uma auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado apontou que houve sobrepreço no valor que deveria ser pagar à Marca – que é aquela mesma acusada de irregularidade na Operação Assepsia. Esse “superfaturamento”, inclusive, chegaria a mais de R$ 8 milhões (valor que ainda pode ser alterado ao final do processo de auditoria).

Contudo, apesar de se tratarem de informações do Portal da Transparência, é importante esclarecer que esse dado representa apenas despesas realmente pagas e não os restos a pagar que, por exemplo, por questões burocráticas, já comprometem o orçamento, mas ainda não foram oficialmente quitadas.

2012

No ano passado, o segundo ano de gestão de Rosalba Ciarlini, o Rio Grande do Norte conseguiu arrecadar R$ 8,294 bilhões. Contudo, a previsão de arrecadação era de R$ 9,350 bilhões. Sendo assim, a gestão conseguiu realizar menos de 90% do previsto, errando seu planejamento em mais de R$ 1 bilhão, o que explicaria as dificuldades financeiras de que se reclamou: planejou mais, gastou mais, mas arrecadou menos.

Com informações do Portal JH

Ciro Marques

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