ROYALTIES DO PETRÓLEO: Governo do Rio divulga nota de agradecimento a Dilma

O governo do estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota sucinta para agradecer o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo.

Em apenas duas frases, o texto assinado pelo núcleo de imprensa do governo diz que o veto ao artigo que provocava mudanças de regras de contratos já assinados confirmou a vigência no país do Estado Democrático de Direito.

A íntegra do comunicado é a seguinte:

“O anúncio pelo governo federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro agradece à presidenta Dilma”.