O Governo do Estado negociou uma antecipação de receita com o Banco do
Brasil, da ordem de R$ 58,9 milhões (19,9% da folha de pessoal) e
restringiu pagamentos de fornecedores para evitar atraso nos salários
dos servidores estaduais. O acordo com o banco foi fechado ontem, 27,
para garantir que os salários de, pelo menos, 20 mil matrículas de
finais de 6 a zero, programados para esta sexta-feira, 28, sejam
creditados até o meio-dia, com atraso de 12 horas. Sem a antecipação,
negociada com o BB, o governo teria sérias dificuldades para honrar a
folha, "por não ter reserva de caixa".
Foi o que admitiu o
secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior. O governo
divulgou que "o pequeno atraso" atinge servidores vinculados a 19
secretarias e 14 órgãos da administração indireta. O pagamento da folha é
feito em dois dias. No primeiro, recebem os servidores com matriculas
de finais de 1 a 5. No segundo, os que tem matrículas de finais 6 a
zero. Normalmente, os valores são disponibilizados nos primeiros minutos
do dia programado.
Ontem, o titular da Seplan, afirmou que a
"frustração" da ordem de R$ 26,8 milhões, na transferência do Fundo de
Participação do Estado (FPE), no mês de setembro, "criou dificuldades
adicionais". De acordo com cálculos apresentados pelo governo, a
expectativa era de que a transferência do FPE fosse maior em 45,50%.
Além disso, destacou Obery Júnior, a transferência do FPE, não é
disponibilizada automaticamente na conta única do governo.
De
acordo com dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil, R$ 50,1
milhões, referente ao FPE (3º decêndio), serão creditados nesta
sexta-feira, 28, em favor do governo estadual. Esse é o valor líquido,
já com a retenção do Pasep e a dedução do Fundeb (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica). Este último, da ordem de R$ 12,697
milhões, que garante o pagamento dos educadores. Segundo Obery Júnior, o
valor líquido do FPE só estará na conta única na segunda-feira, 1 de
outubro.
Além do valor da transferência federal, o governo
precisaria de mais R$ 8,8 milhões para completar a folha. Obery Júnior
explicou que essa receita é oriunda do pagamento de tributos municipais.
"Ocorre que esses pagamentos, geralmente, são feitos pelo contribuinte
em outras instituições financeiras e leva um tempo para cair na conta
única do governo no Banco do Brasil", explicou o secretário.
Em
nota, o governo não chegou a mencionar a operação de crédito com o BB,
mas destacou que fez esforço para "manter o compromisso de pagamento da
folha de pessoal dentro do mês trabalhado". O montante a ser despendido
com as despesas brutas de pessoal do Estado (todos os Poderes) neste mês
de setembro, sem computar os profissionais da Educação pagos com
recursos do FUNDEB, é de R$ 296,1 milhões.
Segundo informou
Obery Júnior os salários dos servidores da Polícia Militar e dos
Bombeiros estariam liberados a partir da meia-noite desta sexta-feira.
"Existe uma pressão excessiva de despesa", disse o secretário, "e isso
evidentemente obriga o governo a programar um conjunto de medidas de
contenção porque temos dificuldades em honrar compromissos".
Executivo tenta suspender PAE do Judiciário e Ministério PúblicoAntes
de apelar ao Banco do Brasil para uma antecipação financeira, o
governo do RN tentou suspendeu o pagamento da chamada Parcela Autônoma
de Equivalência (PAE) para o Tribunal de Justiça e Ministério Público
Estadual para ter margem de 'caixa' para completar a folha. O TJ
descartou a medida, segundo o secretário estadual de Planejamento, Obery
Rodrigues Júnior, alegando "interferência na autonomia do Tribunal".
"O
TJ explicou que adotou o recurso de gerar um arquivo eletrônico único
da Folha de Pessoal, que já inclui a PAE", detalhou Obery Júnior, "e que
não teria tempo hábil para gerar um novo arquivo e, por isso, a
suspensão da parcela era inviável. Diante dessa recusa, o governo recuou
nessa proposta, segundo o titular da Sempla.
"Não seria justo
pagar ao TJ e suspender para os outros órgãos", ponderou Obery Júnior.
Ele evitou revelar o montante do repasse mensal da PAE. O benefício é
concedido administrativamente por decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia a juízes,
procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais,
após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados
federais.
Além dos salários, as categorias fazem jus a essa
verba, fixada, este ano, em R$ 7,5 mil/mês (valor para cada
juiz/promotor). A dívida global da PAE, que vem sendo quitada, mês a mês
pelo governo, ultrapassa os R$ 600 milhões só no que concerne a
magistrados e membros do MPE, a valores de abril deste ano. O Governo
garantiu que os repasses estão sendo feitos de acordo com as previsões
programadas.
No ano passado, a PAE chegou a abrir uma crise entre
o governo e os poderes beneficiários. Em matéria publicada na TRIBUNA
DO NORTE dia 21 de abril, o presidente da Associação do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (Ampern), promotor Rinaldo Reis, chegou a
cobrar que o Governo do Estado respeite a autonomia entre os Poderes e
realize na integralidade os repasses constitucionais nos valores
previstos nos projetos de orçamento 2012.
Segundo ele, em 2011,
uma negociação entre Ministério Público e Executivo definiu o pagamento
da Parcela Autônoma de Equivalência em três anos e os promotores esperam
o cumprimento desse acordo. "Mas sem os repasses do duodécimo na
integralidade não há como fazer esse pagamento", disse ele, lembrando
que a negociação incluiu a exclusão de correção monetária e juros a
partir de 2009. Para evitar pedidos suplementação para pagamento da PAE,
o TJ e o MPE fizeram a previsão do montante da PAE no próprio orçamento
anual.
Sindicalistas afirmam que estão surpresos Os
sindicatos que representam os servidores estaduais foram surpreendidos
com a informação de que haveria atraso na disponibilização do pagamento
deste mês. Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN), esse será o primeiro
atraso da atual administração. "Causa estranheza esse atraso. Nem
estávamos sabendo que iria acontecer esse problema", relatou.
Já a
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN
(Sindsaúde/RN), Sônia Godeiro, afirmou que, apesar da surpresa, tendo em
vista que o comunicado foi divulgado apenas no final da tarde de ontem,
essa não será a primeira vez que ocorre atraso no pagamento dos
servidores lotados na secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
"O
pagamento", disse ela, "acontece sempre em dois dias consecutivos, mas
já aconteceu atraso no primeiro dia e todo mundo recebeu somente no
segundo dia previsto. Isso nos deixa preocupados". A sindicalista
acredita que o Governo do Estado não pode ficar sempre à espera dos
repasses federais para poder efetuar o pagamento dos servidores.
Sônia
cobrou do meios de assegurar esse pagamento sem que haja dependência
completa do Governo Federal. "Com a política econômica atual, onde há a
redução de alguns impostos [IPI, por exemplo], os repasses para os
Estados diminuiram. Faz-se necessário a reserva de caixa", afirmou a
sindicalista.
O Governo do Estado promete que os salários serão
debitados até o meio-dia de hoje. "Esse tipo de promessa acaba trazendo
incertezas para o funcionalismo. Além disso, as pessoas ficam com as
contas atrasadas. É um problema que precisa ser resolvido", finalizou a
presidente do Sindsaúde/RN.
Barriguda News
Tribuna do Norte-
Margareth Grilo e
Roberto Lucena
