CASAMENTO HOMOAFETIVO é reconhecido no RN

Juntos há 10 anos e com dois filhos adotivos, um casal homoafetivo do Rio Grande do Norte conseguiu uma vitória inédita na justiça potiguar: a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo convertida em casamento. Os dois homens, agora oficialmente casados, tiveram o pedido negado na primeira instância, mas, por unanimidade de votos, conquistaram a conversão na segunda instância.

Casal, que adotou duas crianças, passa a ter direitos comuns aos heterossexuais. Foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press

A vitória do casal, que não teve a sua identidade revelada, foi publicada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ontem. A advogada que defendeu a causa, Cristine Borges da Costa Araújo, acredita que a vitória na justiça mostra uma evolução social. "A sociedade redescobre o conceito de família com base no afeto. Esta decisão significa uma efetiva conscientização das mudanças sociais que influenciam diretamente o novo conceito de família. E, para o Estado do RN, um avanço jurídico social, na busca pela igualdade dos direitos entre os cidadãos.", disse.

Segundo Cristine Borges, o cidadão passou a ter consciência dos seus direitos, a valorizar a sua dignidade, a questionar a igualdade de direitos e deveres e a respeitar às diferenças, na busca incessante de uma segurança jurídica, fundamentada em uma sociedade mais digna, mais justa e sem preconceitos de qualquer natureza. "Essa adaptação social, na maioria das vezes, tem como base a Constituição Federal Brasileira, que contém em seu bojo uma séria de princípios e direitos que visam a buscar uma sociedade mais justa, mais igualitária, menos preconceituosa. Diante da efetiva evolução social, a conversão da união estável em casamento foi possível, ante ao entendimento doutrinário e jurisprudencial pátrios, como bem asseverou a juíza relatora do presente caso", ressaltou.

A advogada afirmou que apesar da união estável garantir todos os direitos aos parceiros, o casal se sentiria mais seguro com a conversão em casamento principalmente no que se refere aos direitos do casamento civil. "Eles consideram como algo mais sólido e mais seguro".

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Diário de Natal - Marcela Cavalcanti/Moisés de Lima