Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) autoriza a partir de hoje (27) a venda de medicamentos isentos
de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país,
ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em
área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser
organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação
pelos consumidores.
O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda
livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos
podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o
farmacêutico.”
Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a
venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do
farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi
amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos
judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e
reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
Um estudo,
segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios
de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de
intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior
concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e
prejuízo ao direito de escolha do consumidor.
Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que
ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições,
segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência
reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto.
“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao
posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe
benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu
alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam
posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e
drogarias do país”, concluiu.
Barriguda News
Agência Brasil-Paula Laboissière
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.
COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS