LDO prevê salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), aprovada ontem (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em
discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre
outros pontos, que o valor de salário mínimo no ano que
será de R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo e de R$ 622. Enviada ao
Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a
política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei
estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pelas previsões do cenário econômico
contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5%
este ano e de 5,5%, em 2013. A estimativa é superior à ultima previsão
feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus
divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em
torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem. Na justificativa da
LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de
transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo,
têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO
prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB,
dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá
com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%. A LDO orienta a
elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias,
dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da
União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de
agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA).
O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o
ano e fixa os gastos a serem feitos. Somente após a aprovação da LDO é
que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está
previsto HOJE.
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