Na tarde de ontem, 11, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir evidências de irregularidades na gestão do Hospital Materno-Infantil Maria Alice Correia, conhecido como Hospital da Mulher de Mossoró. Na ocasião, representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) externaram que receberam denúncia sobre a prática irregular de medicina na unidade.
Conforme a denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Médicos aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem, um técnico de enfermagem, que trabalha como auxiliar de um anestesiologista, estaria atuando como profissional de forma irregular.
De acordo com o presidente do CRM do RN, Jeancarlo Fernandes, hoje, 12, representantes do Coren estarão em Mossoró para averiguar se a denúncia procede. Caso seja confirmada a prática irregular, o profissional de enfermagem e o anestesiologista responderão processo administrativos junto ao Corem e CRM, respectivamente.
"Na semana passada, o CRM esteve no Hospital da Mulher de Mossoró para apurar denúncia semelhante. Na visita, não pudemos constatar se a informação era verídica. Agora, temos o conhecimento de que o Corem recebeu uma mesma denúncia. Então, vamos apurar para ver se as informações têm fundamento", diz Jeancarlo Fernandes.
A direção do Hospital da Mulher de Mossoró declarou, através da sua assessoria de imprensa, que a informação de desvio de funções na unidade não procede. A direção destaca que todos os profissionais são contratados para atuar em suas devidas funções.
Ela destaca que pode estar havendo uma confusão, justificada pelo fato de alguns enfermeiros contratados pela Unidade ainda não terem o registro definitivo no Coren. "Mas todos já deram entrada e estão com o registro provisório, aguardando somente o envio do documento pelo Conselho", frisa a assessoria.
CONTRATO EM INVESTIGAÇÃO
Primeiramente, segundo o Conselho, o governo celebrou o contrato sem autorização prévia da Assembleia Legislativa e sem licitação, alegando situação emergencial. Também se questiona a data de início da concessão da gestão à A. Marca - sabe-se que o contrato é de 180 dias.
O projeto do hospital também não foi submetido ao colegiado (em desacordo, portanto, com a Lei Nº. 9790/1999, que dispõe sobre terceirização de "atividades-meio" pelo terceira setor), o modelo de terceirização e o pré-projeto de criação não foram discutidos da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nas Comissões Intergestores Regionais das 2ª e 6ª regiões nem no contexto de implantação da Rede Cegonha.
Equívocos também no Diário Oficial. A execução das obras, junto ao aluguel do prédio da Unimed, foram iniciadas em fevereiro, mas a publicação só ocorreu em 31 de março. Com isso, feriu o princípio da publicidade, o mais fundamental de todos os princípios constitucionais, por garantir a transparência das atividades governamentais e sua fiscalização por órgãos competentes e pela imprensa.
O secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, justificou o "atropelamento" dos trâmites burocráticos devido à urgência de se instalar um hospital marterno-infantil em Mossoró.
O contrato entre o Hospital e a Organização da Socidade Civil de Interesse Público (Oscip) que gere a unidade, a A. Marca também é alvo de investigação do Conselho Estadual de Saúde (CES). Segundo o órgão, o contrato apresenta diversas irregularidades.
Fonte: O Mossoroense
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