Trata-se do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira.
Na última quarta, Emmanoel Campelo foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e emitiu opiniões fortes sobre a atuação do CNJ e o Judiciário.
Ele apontou, por exemplo, a necessidade de o CNJ adotar medidas a fim de aumentar a celeridade e a previsibilidade das decisões judiciais. Na opinião do advogado, a previsibilidade possibilita uma maior segurança jurídica e criticou juízes que dizem tomar decisões a partir da própria consciência.
"As decisões judiciais têm que ser minimamente previsíveis seja com base na norma legal ou no próprio entendimento dos tribunais superiores. O brocardo ‘decidi de acordo com a minha consciência', que escutamos de muitos juízes, tem que ser desmistificado. O juiz tem a obrigação de decidir de acordo com a Constituição e com as leis", defendeu ele.
Outro mito que precisa acabar, segundo Emmanoel Campelo, é o de que "a justiça tarda, mas não falha". "Isso não existe. A justiça que tarda não é justiça", afirmou, acrescentando que considera fundamental o contato direto entre o CNJ e o Poder Legislativo. "Hoje vejo o Judiciário precisando muito mais de iniciativas do Legislativo para se aperfeiçoar do que o contrário. É fundamental a via de mão dupla entre o CNJ e o Congresso Nacional".
Respondendo a questionamento do senador Pedro Taques (PDT/MT), Campelo criticou a corrupção afirmando que ela "é o pior dos males do Judiciário e deve ser combatida de forma a mais enérgica possível".
Uma opinião interessante para o momento vivido pelo Judiciário no Rio Grande do Norte e também por outras cortes, inclusive superiores.
A indicação do advogado potiguar será agora examinada pelo plenário do Senado, em regime de urgência.
* Com informações da Agência Senado
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