O governador Robinson Faria determinou que os professores e especialistas de educação afastados ou cedidos devem retornar a suas funções na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. A determinação considerou a recomendação da 78ª Promotoria de Educação de Natal e foi publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado.
No decreto nº 25.256, “fica determinada a revogação dos atos de afastamento dos ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação”. Os funcionários estaduais têm 30 dias para retornar as atividades.
“Transcorrido o prazo, o ocupante do cargo público de provimento efetivo de professor e de especialista de educação que não se apresentar à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), para fins de retorno ao exercício das atribuições do cargo público respectivo, terá registro de falta ao serviço, desconto de remuneração por falta, abertura de sindicância ou de processo administrativo para apuração do fato e eventual aplicação de punição disciplinar”, informa a publicação.
Os servidores que foram nomeados para ocupar cargo de provimento em comissão; afastados para ter o exercício de atividade funcional perante um dos órgãos integrantes da estrutura desconcentrada da SEEC; afastados para ter exercício de suas atividades em um dos órgãos ou entidades do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), Fundação José Augusto (FJA); Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy – Centro de Formação de Profissionais de Educação (IFESP); Secretária Extraordinária para Assuntos da Cultura; e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, são excetuados.
O titular da SEEC, Francisco das Chagas Fernandes, comentou que a medida foi tomada para minimizar o déficit no quadro dos professores, porém não soluciona por completo. “Os professores que irão retornar não preenche a falta de servidores, mas vai melhorar. Estamos em processo para chamar professores temporários. São duas medidas que irão ajudar”, declarou.
Fernandes afirmou que está sendo feito um levantamento do número de cedidos e os que retornarem irão para o departamento de Recursos Humanos da Secretaria para serem direcionados ao novo local de trabalho. “No RH, vamos ver onde está faltando professor e encaminhá-lo. Haverá várias situações de professores licenciados, em processo de aposentadoria que poderão ser analisados especificamente”, encerrou.
Veja o decreto na íntegra aqui.
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