quinta-feira, 23 de abril de 2015

ALEXANDRIA/RN: USANDO DO DIREITO DE RESPOSTA, EX-PREFEITO ALBERTO PATRÍCIO ENVIA CORRESPONDÊNCIA AOS BLOGS

E S C L A R E C I M E N T O S – CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO

1.     Foi divulgado pelos blogs locais há poucos dias, com repercussão em outros blogs da região, notícias sobre uma condenação minha,  inclusive com direito a fotografia.

2.     Alguns blogs deveriam ter feito uma publicação mais transparente, mais isenta, sem conotação política e dando destaque aos seguintes trechos da sentença: (item 32) “... ante as disposições dos arts. 109 e 110 do Código Penal, o prazo prescricional se exauriu aos dois anos do cometimento do fato ...”    ...    “... reconheço a incidência da prescrição retroativa e a consequente EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE.”

3.     No item 36 da mesma sentença, consta ainda: “... Ademais, os referidos efeitos da condenação também se encontram abrangidos pela prescrição ...”.

4.     Isto significa que não há nenhuma pena a ser cumprida. O processo já está arquivado.

5.     A minha ficha continua limpa. Estou no exercício pleno dos meus direitos políticos.

Alexandria, 23 de Abril de 2015

Alberto Maia Patrício de Figueiredo

Ex-Prefeito de Alexandria


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