sexta-feira, 10 de abril de 2015

ALEXANDRIA/RN: PROJETO DE LEI QUE COMBATE O DESPERDÍCIO DE ÁGUA É APROVADO

Foi aprovado na última sessão (07), em segunda votação, o projeto de lei proposto pelo vereador Júnior Abrantes que dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada em situações de desperdício no âmbito do Município de Alexandria.

De acordo com projeto de lei apresentado, em caso de risco de desabastecimento total ou parcial de água no Município de Alexandria, fica o Executivo Municipal, por meio do seu setor competente, autorizado a determinar fiscalização em toda a cidade com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdícios de água distribuída, bem como restringir a utilização exagerada da água.

Para os fins desse projeto de lei, entende-se por desperdício de água: lavar calçadas com uso contínuo de água; molhar ruas continuamente; manter vazamentos de água; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água e reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; lavagem de veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-jatos, que deverão possuir sistema visando à redução do consumo de água ou a reutilização desta, a ser verificada quando do seu licenciamento; bem como outros casos regulamentados por portaria ou decreto.

Além disso, ao verificar o uso inadequado ou o desperdício da água distribuída para consumo humano, fica o servidor designado pelo Município para fiscalizar autorizado a advertir o usuário no sentido de a prática não se repetir, anotando o dia, o horário da ocorrência e registrando notificação.

Caso seja constatada a reincidência da prática, será aplicada ao infrator uma multa que pode variar de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a R$ 300,00 (trezentos reais), cujo valor arrecadado deverá ser revertido em prol de serviços de melhoria ou obras que visem melhorar a qualidade do fornecimento de água.

Para ajudar na fiscalização, será colocado à disposição da população um disk-denúncia.
De acordo com Júnior Abrantes, é necessária a adoção de políticas que visem coibir práticas abusivas de desperdício de água. Essa lei que entrará em vigor após a sanção do Poder Executivo, embora estabeleça penalidades para aqueles que desperdiçarem água, na verdade, ao invés de punir, ela visa conscientizar e educar a população sobre a importância de não desperdiçar água.

Segundo Júnior “acreditamos que a partir do momento em que a pessoa tiver que pagar pela água desperdiçada ela pensará duas vezes antes de realizar tal prática novamente. Existe uma maneira bem simples de nunca ser penalizado, basta não desperdiçar” finaliza.

*Assecom

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