O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública com pedido liminar
contra a Prefeitura Municipal de Alexandria requerendo a regularização
da folha de pagamentos do funcionalismo municipal. De acordo com as
informações que constam nos autos do processo, no início da ação,
expedida em 2012, os salários dos servidores municipais estavam com oito
meses de atraso. A prefeitura de Alexandria recebeu um prazo de 15
dias, desde a data do acordo, no dia 25 de fevereiro, para resolver a
pendência.
A juíza da Comarca de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes (foto),
decidiu desta forma e explicou a situação atual do processo judicial. “A
nova gestão conseguiu pagar seis meses que estavam atrasados a todos os
servidores. Faltam apenas dois meses. Todavia, o município alega que a
folha de pagamentos está no limite prudencial”.
No ajuizamento da ação, o Ministério Público Estadual pediu o bloqueio
das contas da prefeitura, relacionadas ao FPM, ICMS e até mesmo os
Royaties. O pedido foi indeferido pela Justiça. “Procuramos resolver
essa situação de forma que não houvesse maiores prejuízos”, esclareceu a
juíza.
Atualmente, o Sindicato dos Servidores Municipais de Alexandria
(SINDALE) apresentou contra-proposta ao município, onde pede que os dois
meses restantes de salários atrasados sejam pagos em 24 parcelas.
Fonte:TJRN
Via Fátima Silva (ALENOTCIAS)
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