segunda-feira, 12 de agosto de 2013

ALEXANDRIA-RN: Prefeitura Municipal envia à Câmara Municipal Projeto de Lei que regulamente no município a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

O Prefeito Municipal de Alexandria deu o ponta-pé inicial no projeto de desenvolvimento econômico do município e sua consequente geração de emprego e renda. Insatisfeito com o encolhimento do PIB municipal ano após ano, Dr. Nei Rossatto acredita que o empreendedorismo na cidade poderá reverter a situação em médio/longo prazo.

Para tanto, o Prefeito vem firmando uma parceria inédita com o SEBRAE onde já manteve algumas reuniões com Vamberto (Gerente do Escritório de Pau dos Ferros) e Zeca Melo (Superintendente) além do Presidente do Conselho Deliberativo, Sílvio Bezerra. O primeiro encontro ocorreu na inauguração da nova sede em Pau dos Ferros e, posteriormente, uma reunião ocorreu na Prefeitura de Alexandria.

A primeira parte do Projeto está ligada à regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que, segundo o SEBRAE, Alexandria é uma das poucas cidades do estado que ainda não tem o projeto aprovado. O Prefeito firmou o compromisso com o órgão e na semana passada já encaminhou à Câmara para que os Vereadores municipais façam a apreciação. O projeto de lei deverá ser lido na seção desta terça-feira, dia 13 de agosto e espera-se sua aprovação por unanimidade.

O Projeto tem como objetivo a regulamentação de incentivos fiscais para a abertura e funcionamento das micro e pequenas empresas situadas em Alexandria e busca tirar da informalidade inúmeros empreendimentos já em funcionamento, bem como estimular o surgimento de outros. A Prefeitura fará renúncia fiscal de alguns tributos, além de algumas taxas de abertura, como o alvará de funcionamento, por exemplo.

As empresas formalizadas poderão participar de licitações com órgãos públicos, obter financiamentos e contribuir com o desenvolvimento econômico do município a partir da geração de emprego e renda.

Além deste projeto de Lei, a Prefeitura Municipal de Alexandria em parceria com o SEBRAE deverá promover, ainda este ano, a primeira oficina de empreendedorismo da cidade que terá como objetivo a capacitação de 300 pessoas durante 15 dias seguidos, finalizando com uma grande feira de negócios desenvolvidos pelos próprios alunos. A solicitação já foi feita e a PMA aguarda a confirmação da Diretoria do SEBRAE.

A oficina também terá como objetivo descobrir as principais vocações econômicas da cidade para que a Prefeitura e o SEBRAE possam desenvolver projetos futuros focados nesses potenciais. 


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMA


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